A partir de hoje (10\/09) os bairros Ipanema, Leblon e Lagoa ser\u00e3o os contemplados com o Programa Lixo Zero.<\/p>\n
A Prefeitura do Rio come\u00e7ou efetivamente a aplicar a Lei Municipal de Limpeza Urbana e, desde o dia 20\/08, o bairro do Centro foi o primeiro a receber o Programa Lixo Zero que prev\u00ea multas de R$ 98 at\u00e9 R$ 3 mil para quem fizer descarte irregular de lixo nas \u00e1reas p\u00fablicas.<\/p>\n
A partir de agora moradores e turistas ser\u00e3o fiscalizados e multados caso aconte\u00e7am irregularidades.<\/p>\n
Como funciona<\/strong><\/p>\n O agente de limpeza urbana, ao verificar algum desrespeito \u00e0 Lei 3273, aborda o cidad\u00e3o, informa a infra\u00e7\u00e3o cometida e solicita seu CPF para o guarda municipal emitir Auto de Constata\u00e7\u00e3o. O guarda imprime a multa, utilizando smartphone e impressora port\u00e1til, contendo a descri\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00f5es, prazos para pagamento e eventual recurso. Posteriormente, o infrator poder\u00e1 emitir, via internet, o auto de infra\u00e7\u00e3o e boleto de pagamento. Eventuais recursos dever\u00e3o ser protocolados presencialmente na sede da Comlurb. O cidad\u00e3o que for multado e n\u00e3o pagar poder\u00e1 ter seu nome protestado e at\u00e9 inscrito no SERASA e SPC.<\/p>\n O descarte irregular de lixos menores, at\u00e9 o tamanho de uma lata de refrigerante, custar\u00e1 ao bolso do cidad\u00e3o R$157,00, se chegar a at\u00e9 1 m\u00b3, R$ 392,00, e se for um volume superior a 1 m\u00b3 a multa ser\u00e1 de R$ 980,00. Grande quantidade de entulho descartado e formando dep\u00f3sitos irregulares, a multa chega \u00e0 R$ 3.000,00.<\/p>\n Caso o infrator n\u00e3o porte documento de identifica\u00e7\u00e3o com n\u00famero no CPF, ele deve apresentar sua identidade e informar verbalmente o n\u00famero no cadastro de pessoa f\u00edsica. O guarda municipal, pelo smartphone, confirma o n\u00famero relatado pelo infrator.<\/p>\n Deve ser dada a oportunidade ao infrator de solicitar a algum parente a documenta\u00e7\u00e3o que comprove sua qualifica\u00e7\u00e3o civil, se n\u00e3o lembrar do n\u00famero do CPF. No caso de pane no smartphone e\/ou impressora, o fiscal utilizar\u00e1 o tal\u00e3o do Auto de Constata\u00e7\u00e3o. Caso haja recusa na entrega do documento de identifica\u00e7\u00e3o com o n\u00ba do CPF, o infrator deve ser informado sobre o teor do art.\u00ba 68 da LCP (Lei de Contraven\u00e7\u00e3o Penal) que determina a obrigatoriedade da identifica\u00e7\u00e3o. No caso de infrator turista internacional o Agente solicita o passaporte como documento de identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Na persist\u00eancia da negativa, o guarda municipal e o policial militar, componentes do grupo interv\u00eam na abordagem, recomendando ao o infrator que cumpra a Lei. Caso haja nova recusa ser\u00e1 feito contato com a Equipe de Supervis\u00e3o, para encaminhamento do infrator \u00e0 delegacia para ser feito registro de ocorr\u00eancia (RO). No caso de conflito e agress\u00e3o, o policial atua de forma a estabelecer a ordem e comunica o fato \u00e0 Equipe de Supervis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A partir de hoje (10\/09) os bairros Ipanema, Leblon e Lagoa ser\u00e3o os contemplados com o Programa Lixo Zero. A Prefeitura do Rio come\u00e7ou efetivamente a aplicar a Lei Municipal de Limpeza Urbana e, desde o dia 20\/08, o bairro do Centro foi o primeiro a receber o Programa Lixo Zero que prev\u00ea multas de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-1264","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontraipanema.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1264","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontraipanema.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontraipanema.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraipanema.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraipanema.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1264"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.encontraipanema.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1264\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1266,"href":"https:\/\/www.encontraipanema.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1264\/revisions\/1266"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontraipanema.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1264"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraipanema.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1264"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraipanema.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1264"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}